Feiras Feirinhas e Feirantes

Feirantes pedem ao Governo cartão único
A Federação Nacional das Associações de Feirantes propôs ao Governo alterações à legislação que rege a actividade, defendendo um cartão único e a concessão da gestão das feiras ao organismo, disse hoje à Lusa fonte associativa.
Segundo Fernando Sá, da Associação de Feirantes do Porto, a proposta passa pela revogação do cartão de feirante, exigido para cada uma das feiras, substituindo-o por um único cartão.
"O controlo do número de feirantes e das condições de acesso à actividade não implica a emissão de cartão, mas sim a emissão de licença para o exercício da actividade naquela feira", defende o responsável.
Passa ainda, disse Fernando Sá, "pela instituição de um preceito legal que permita às câmaras municipais ou às juntas de freguesia a concessão da gestão das feiras às associações do sector ou a entidades privadas, no quadro de protocolos a celebrar entre as partes".
"O decreto-lei 252/86 de 25 de Agosto encontra-se desajustado da realidade, sendo obsoleto e ambíguo", sustenta o responsável, para quem "as alterações que a actividade sofreu impõem a adequação da lei às circunstâncias económico-sociais e aos imperativos legais que vigoram na sociedade portuguesa e na União Europeia".
Fernando Sá, que é também o único candidato às eleições para a direcção da Federação - que se realizam dia 19 em Viseu - pede, ainda, à Secretaria de Estado do Comércio que consagre na lei a existência das Associações de Feirantes e da Federação Nacional das Associações de Feirantes, o que não sucede actualmente.
Quanto às condições da realização das feiras, defende Fernando Sá, os feirantes querem que, nos recintos onde estas decorrem "o piso seja drenado regularmente e de forma a evitar lamas e poeiras e implementados arruamentos para utilização de visitantes e/ou clientes".
Pede também que "as instalações sanitárias obedeçam aos princípios básicos de higiene e desinfecção e que a iluminação seja adequada ao tipo de recinto".
Fernando Sá sugere que "a segurança do recinto seja obrigatoriamente efectuada pelos órgãos de polícia criminal, Policia Municipal ou empresas privadas, se a entidade Gestora da Feira assim o entender" e que cada feira tenha parques de estacionamento para visitantes.
O responsável quer ainda que os promotores das feiras sejam obrigados a proporcionar as condições físicas necessárias à venda de determinados produtos, designadamente pontos de luz, de água e esgotos.
A proposta de alteração legislativa, apresentada pela associação de feirantes, inclui a reivindicação da realização das feiras nos dias marcados, mesmo que coincidentes com feriados nacionais e pede que "as entidades gestoras das feiras adoptem os procedimentos previstos pelo Regulamento Tipo aprovado pela Associação Nacional de Municípios".
Para Fernando Sá, "compete ainda às câmaras municipais autorizar, licenciando, a realização de feiras de forma não sedentária, em armazéns ou outras instalações, cobertas ou não, administradas por entidades privadas ou por associações de feirantes".
© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2007-06-08 13:45:01